REGRAS NA MESA, 2018 FINALMENTE COMEÇOU

Com menos de 365 dias para as eleições de 2018, acabou o prazo para qualquer alteração legislativa que mude as regras desse próximo jogo. Foram mais de 180 dias de discussão, quatro projetos legislativos, duas alterações constitucionais, inúmeras versões apresentadas e algumas centenas de emendas e destaques disputados. No final, a Reforma Política se consolidou em algo pior do que era e ao mesmo tempo muito melhor do que poderia ter sido.

Poucos, mesmo dentre os analistas políticos mais experientes, acreditavam que haveria acordo para que uma reforma fosse aprovada a tempo das próximas eleições. A sessão final de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, levou mais de 14 horas em uma intensa articulação, onde cada um tentava puxar a sardinha para mais perto de sua brasa.

Mas vamos aos fatos: o que tanto mudou?

O principal dissenso da sociedade – e, ironicamente, maior consenso da classe política – foi o Fundão Eleitoral. R$ 2 bilhões em dinheiro público para financiar campanhas. E sabe da maior? O grande problema não é o montante em si, mas sim a forma de distribuição desse recurso.

Se o objetivo deste fundão era criar uma alternativa de financiamento eleitoral que impedisse a influência do poder econômico empresarial no processo democrático, parece razoável utilizar, como base para divisão desse dinheiro, o resultado das eleições de 2014 que, comprovadamente pela Operação Lava-Jato e Justiça Eleitoral, foi profundamente influenciado pelo abuso de poder político e econômico?

Pelas porcentagens aprovadas, PT, PSDB e PMDB devem concentrar cerca de R$ 750 milhões do Fundão Eleitoral. Quase que um prêmio para não roubarem mais no Caixa 2: “tomem esses milhões de reais e assim não precisam mais ter que desviar do povo brasileiro”.

Agora, a Reforma Política também tem seus pontos positivos, bem positivos. Um deles, inclusive, sobre financiamento das campanhas. A partir das alterações, os candidatos podem utilizar plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). É a lógica dos muitos doando pouco. Somado a isso, a arrecadação prévia (outro ponto positivo).

A partir de 15 de maio de 2018, os candidatos vão poder apresentar, em sites de financiamento coletivo, seus projetos eleitorais. Se o cidadão, pessoa física, se interessar e quiser apoiar, pode doar R$10, R$20, quantos reais ele quiser. Sem complicação, direto do cartão, boleto, débito, até o limite de 10% de seu imposto de renda do ano anterior.

E ainda no financiamento – prometo que a reforma não se resume apenas a isso – um dos grandes avanços para barrar as campanhas milionárias foi o estabelecimento de tetos nominais de gastos eleitorais. Em outras palavras, nenhum candidato a Deputado Federal no Brasil poderá gastar mais de R$ 2,5 milhões. Ainda não é o ideal mas, para cargos que foram conquistados com até R$ 8 milhões, é uma redução e tanto.

O famigerado Distritão ficou para trás e o sistema eleitoral vai permanecer o mesmo. Fim das Coligações Partidárias? Apenas para 2020. Prazo de filiação e domicílio eleitoral? 6 meses! Cláusula de Desempenho? Para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cada partido vai precisar conquistar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais.

Novamente o problema vai além do simples, esbarra na vantagem econômica e estrutural que os grandes – e mais duvidosos – partidos já têm para atingir esses números. Enquanto isso, os pequenos e ideológicos vão precisar se basear em estratégia e penar muito para atingirem essa parcela do eleitorado e continuarem existindo.

A disputa eleitoral na Internet foi outro ponto que teve bastante atenção. A regulamentação do impulsionamento de conteúdo, ou seja, pagar para a rede social levar suas publicações a mais pessoas foi regulamentada e pode ser considerada uma vitória para tempos da Era digital. Além disso, o direito de resposta a que as emissoras de TV muitas vezes são sujeitas, agora também cabe aos usuários de redes sociais. Fica esperto com o que você posta…

Os pontos reformados são muitos e um artigo não é exatamente o melhor lugar para se falar sobre isso. Caso queira saber mais sobre a Reforma Política e as novas regras para 2018, a minha página Facebook.com/GiovanniMockus vai estar dedicada nos próximos dias a divulgá-las de forma didática e a tirar as dúvidas diretamente.

Mas a questão agora é outra e é bastante simples: todo mundo esteve, por meses, atento, esperando o Congresso Nacional decidir as regras para movimentar o seu tabuleiro de xadrez. Bom… Regras na mesa, 2018 finalmente começou.

E SE A PRESIDENTE CAIR?

(Foto: Wilton Júnior/AE)

A nossa Presidente pode cair e isso é algo muito sério para a democracia brasileira. Não vou entrar no mérito se a presidente Dilma Rousseff merece ou não, se cometeu crimes para ou não ser afastada do gabinete. Uma reflexão sobre o que é, em um estado democrático de direito, ter o seu comandante-chefe afastado de seus deveres, é necessária.

Concordando ou não, a Presidencia da República é uma instituição. Acima dos homens e mulher que já ocuparam a cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto, a Presidência é a representação de todos os brasileiros. E o que significa quando a pessoa eleita democraticamente para esse cargo é retirada do mesmo, principalmente quando há motivos para? Apenas traz a tona crises gravíssimas que abalam a nossa Nação. Exatamente o momento em que vive o nosso Brasil.

Um Estado sem comando é um Estado fraco, é um país sem liderança, uma sociedade sem representatividade. Sem representatividade nos bairros, sem representatividade nos municípios, nos estados e no país. Sem representatividade entre nós. Congresso corrupto, sociedade corrupta. Não adianta protestarmos pela dissolução do Congresso Nacional se não devolvemos o troco que recebemos a mais no supermercado.

A verdadeira reforma política começa em nossos lares, com a nossa família. Educai vossas crianças para que não precisai punir vossos adultos, já dizia o ditado. A possibilidade de afastamento da Presidente da República apenas retrata a grave crise social em que vivemos. São homens matando mulheres, filhos desrespeitando pais, alunos querendo ensinar professores. É esse o futuro da nossa Nação?

Já tivemos um Presidente afastado e, embora justificado – assim como hoje se justifica o afastamento da Presidente Dilma – o processo é extremamente agressivo para a nossa República. Entretanto, a dureza dos processos nos faz crescer. O sofrimento traz a resiliência que nossa Nação hoje precisa. Nosso país não precisa de compreensão, nosso país precisa crescer. Crescer na moralidade, crescer na honestidade, crescer na educação, no desenvolvimento tecnológico, industrial, nos direitos básicos, crescer no cumprimento de seus deveres.

Basta de discursos vazios, de pautas sem fundamento. Basta de crer em ideologias e glorificar pessoas. Mais do que nunca, o sentimento de unidade nunca foi tão necessário. Apesar da nossa Presidente da República merecer ser afastada do cargo que ocupa, toda a sociedade deveria sofrer um processo de impeachment. Porquê só aí essa sociedade irá passar a construir a grande Nação que o Brasil pode se tornar. A grande Nação que o Brasil um dia irá se tornar. É hora de reunificar o Brasil.

PROCURA-SE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A NOSSA SUMIU!

Procura-se Presidente da RepúblicaÉ muito comum, quando um governo é empossado, que ele se veja de frente ao que chamamos de “Herança Maldita”, ou seja, que ele tenha de lidar com os erros do governo anterior de forma a evitar maiores problemas para o país. O que já não é tão comum: um governo deixar uma herança maldita para si mesmo.

Dilma Rousseff governou o país de 2010 a 2014 e foi reeleita para um novo mandato até 2018. Entretanto, a inexperiência e crença equivocada em sua capacidade administrativa, levou o governo federal a colocar o Brasil em uma situação que hoje foge do controle. Por mais que a oposição tenha alertado, a mídia tenha informado, parte da população tenha suplicado, o povo reelegeu o PT com base em uma campanha mentirosa e manipuladora que hoje vemos com mais clareza do que na própria época das eleições.

A candidata Dilma afirmou, em alto e bom som, que não alteraria os direitos do trabalhador “nem que a vaca tussa” (nas palavras da mesma). Já a presidente Dilma, neste presente mês, sancionou a redução de diversos direitos como o seguro desemprego e o acesso as pensões.

A candidata Dilma bradou que a economia brasileira ia de vento em popa e que o país voltaria a crescer em 2014. Já a presidente Dilma, que recebeu o país em superavit primário, iniciou seu segundo mandato em déficit primário colocando o Brasil em recessão econômica. Solução? Seu ministro da fazenda anunciou um pacote de aumento de impostos para incrementar a arrecadação fiscal em R$ 20 bilhões neste ano. Entre os produtos que sofrerão aumento por conta dessas medidas temos: a gasolina; produtos industrializados; alimento; cobrança das operações financeiras (IOF). Curiosamente, embora o país esteja tecnicamente quebrado, o Palácio do Planalto teve os gastos com cartões corporativos aumentados em 51% no ano passado. A maior parte dos gastos ocorreu durante a campanha da presidente Dilma e quase 100% dos pagamentos foram feitos de forma sigilosa. Transparência? Não por aqui.

A candidata Dilma utilizou, como uma de suas principais bandeiras eleitorais, a redução dos preços da energia elétrica no Brasil e afirmou que não haveria nenhum risco de racionamento de energia no país, diferente do que aconteceu em 2001 sob o governo FHC. Após as eleições, pessoas ligadas ao governo já admitem aumento em até 40% na conta de luz do brasileiro. Como se não bastasse, recentemente ocorreu um apagão em 10 estados brasileiros e Distrito Federal. Especialistas comprovam que a situação do parque energético, incluindo o nível das represas das hidrelétricas, é pior do que na época dos apagões de 2001. Podemos esperar mais cortes de energia.

A candidata Dilma fez forte defesa ao combate a corrupção, inclusive utilizando a plenária da ONU como palanque eleitoral. Entretanto, hoje, a presidente enfrenta o maior escândalo de corrupção deste país (maior que o Mensalão). As investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, começou a prender os altos executivos da Petrobras por crimes contra a corporação e contra a União. A maioria deles, amigos e/ou indicações de Dilma para os respectivos cargos. Ela, por sua vez, afirma não saber de nada.

De duas uma: ou a presidente realmente é muito inocente e não faz a mínima ideia do que está acontecendo no seu próprio país. Ou dois: ela ignorou tudo e todos, acreditando na sua capacidade administrativa, e realmente perdeu o controle do governo federal.

Um sinal claro de que a situação realmente está fora de controle é quando um petista concorda com isso. Um sinal pior ainda, é quando o próprio José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado, admite que o país está um caos e que Dilma não sabe o que faz, como publicou recentemente em seu blog. Talvez ela devesse parar de se preocupar com a execução de traficantes do outro lado do mundo e começasse a olhar mais para a Nação a qual preside.

Publicado em: Jornal Comércio do Jahu e Jornal Diário da Serra