REGRAS NA MESA, 2018 FINALMENTE COMEÇOU

Com menos de 365 dias para as eleições de 2018, acabou o prazo para qualquer alteração legislativa que mude as regras desse próximo jogo. Foram mais de 180 dias de discussão, quatro projetos legislativos, duas alterações constitucionais, inúmeras versões apresentadas e algumas centenas de emendas e destaques disputados. No final, a Reforma Política se consolidou em algo pior do que era e ao mesmo tempo muito melhor do que poderia ter sido.

Poucos, mesmo dentre os analistas políticos mais experientes, acreditavam que haveria acordo para que uma reforma fosse aprovada a tempo das próximas eleições. A sessão final de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, levou mais de 14 horas em uma intensa articulação, onde cada um tentava puxar a sardinha para mais perto de sua brasa.

Mas vamos aos fatos: o que tanto mudou?

O principal dissenso da sociedade – e, ironicamente, maior consenso da classe política – foi o Fundão Eleitoral. R$ 2 bilhões em dinheiro público para financiar campanhas. E sabe da maior? O grande problema não é o montante em si, mas sim a forma de distribuição desse recurso.

Se o objetivo deste fundão era criar uma alternativa de financiamento eleitoral que impedisse a influência do poder econômico empresarial no processo democrático, parece razoável utilizar, como base para divisão desse dinheiro, o resultado das eleições de 2014 que, comprovadamente pela Operação Lava-Jato e Justiça Eleitoral, foi profundamente influenciado pelo abuso de poder político e econômico?

Pelas porcentagens aprovadas, PT, PSDB e PMDB devem concentrar cerca de R$ 750 milhões do Fundão Eleitoral. Quase que um prêmio para não roubarem mais no Caixa 2: “tomem esses milhões de reais e assim não precisam mais ter que desviar do povo brasileiro”.

Agora, a Reforma Política também tem seus pontos positivos, bem positivos. Um deles, inclusive, sobre financiamento das campanhas. A partir das alterações, os candidatos podem utilizar plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). É a lógica dos muitos doando pouco. Somado a isso, a arrecadação prévia (outro ponto positivo).

A partir de 15 de maio de 2018, os candidatos vão poder apresentar, em sites de financiamento coletivo, seus projetos eleitorais. Se o cidadão, pessoa física, se interessar e quiser apoiar, pode doar R$10, R$20, quantos reais ele quiser. Sem complicação, direto do cartão, boleto, débito, até o limite de 10% de seu imposto de renda do ano anterior.

E ainda no financiamento – prometo que a reforma não se resume apenas a isso – um dos grandes avanços para barrar as campanhas milionárias foi o estabelecimento de tetos nominais de gastos eleitorais. Em outras palavras, nenhum candidato a Deputado Federal no Brasil poderá gastar mais de R$ 2,5 milhões. Ainda não é o ideal mas, para cargos que foram conquistados com até R$ 8 milhões, é uma redução e tanto.

O famigerado Distritão ficou para trás e o sistema eleitoral vai permanecer o mesmo. Fim das Coligações Partidárias? Apenas para 2020. Prazo de filiação e domicílio eleitoral? 6 meses! Cláusula de Desempenho? Para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cada partido vai precisar conquistar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais.

Novamente o problema vai além do simples, esbarra na vantagem econômica e estrutural que os grandes – e mais duvidosos – partidos já têm para atingir esses números. Enquanto isso, os pequenos e ideológicos vão precisar se basear em estratégia e penar muito para atingirem essa parcela do eleitorado e continuarem existindo.

A disputa eleitoral na Internet foi outro ponto que teve bastante atenção. A regulamentação do impulsionamento de conteúdo, ou seja, pagar para a rede social levar suas publicações a mais pessoas foi regulamentada e pode ser considerada uma vitória para tempos da Era digital. Além disso, o direito de resposta a que as emissoras de TV muitas vezes são sujeitas, agora também cabe aos usuários de redes sociais. Fica esperto com o que você posta…

Os pontos reformados são muitos e um artigo não é exatamente o melhor lugar para se falar sobre isso. Caso queira saber mais sobre a Reforma Política e as novas regras para 2018, a minha página Facebook.com/GiovanniMockus vai estar dedicada nos próximos dias a divulgá-las de forma didática e a tirar as dúvidas diretamente.

Mas a questão agora é outra e é bastante simples: todo mundo esteve, por meses, atento, esperando o Congresso Nacional decidir as regras para movimentar o seu tabuleiro de xadrez. Bom… Regras na mesa, 2018 finalmente começou.

PONTE PARA ONDE,
TRANSIÇÃO PARA O QUE

(Foto: Thinkstock)

Todo governo é baseado em um planejamento. É com base nesse plano de governo que a população fundamenta – ou deveria – a escolha de qual candidato a representa melhor. Uma das questões mais alertadas por Marina Silva na campanha presidencial de 2014 foi o fato de que a candidata, a agora Presidente afastada Dilma Rousseff, não havia apresentado um plano de governo. A população, ludibriada por um estelionato eleitoral, votou e elegeu uma candidata sem um projeto, sem um programa, e aí estão os resultados. Afastada por até 180 dias, assume então o seu companheiro de chapa, o vice-presidente. Não entremos no mérito da validade do processo de impedimento – até porque trata-se de um dispositivo constitucional validado pelo Supremo Tribunal Federal – mas entremos sim no mérito da legitimidade do agora Presidente em exercício, Michel Temer.

Michel Temer também estava na cédula eletrônica de votação. Temer também recebeu 54 milhões de votos. E também não tem um plano de governo. O que Michel Temer apresentou aos brasileiros, não nas eleições, mas na iminência do impeachment, foi um documento chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Leitura curiosa, são apenas 19 páginas. 19 páginas que em tese contém as diretrizes para a reconstrução da Nação.

Tracemos um universo paralelo em que o documento não foi escrito por um dos partidos com maior presença nas estatísticas de corrupção do país e tentemos – se possível – fazer uma leitura sem prejulgamentos. Em um primeiro momento, o espírito patriótico que o PMDB tenta imprimir em suas linhas é até animador. Com um tom de unidade nacional, o texto é realmente muito bom e não poderíamos esperar outra coisa. Michel Temer tem a chance de manipular o sistema para gravar seu nome na história como aquele que recolocou o país nos rumos do desenvolvimento e reverteu os malfeitos causados pela corrupção.

Entretanto, quando se atenta nas entrelinhas, e nos lembramos de quem está à frente dessas propostas, as “soluções” pensadas para as nossas crises são perturbadoramente desesperadoras. “Uma Ponte para o Futuro” pede mais confiança nos Políticos e menos nos técnicos. Pede mais confiança no governo, governo esse que possui sete de seus Ministros de Estado envolvidos na operação Lava Jato. Clama que a solução está na alteração da Constituição Federal e na maior liberdade do Congresso Nacional em deliberar sobre os recursos do nosso orçamento, retirando, inclusive, os gastos obrigatórios em saúde e educação.

No fundo, uma pauta vazia. Vazia em conteúdo inovador, em potencial de transformação positiva. O que vemos ali é a manutenção do mesmo presidencialismo de coalisão já saturado e a base perfeita para o PMDB eleger um candidato próprio em 2018 para a Presidência da República. Curioso, entretanto, observarmos que estamos em uma Era das Pautas Vazias, onde a nossa sociedade aplaude e empodera, além da falta de conteúdo, seus representantes tão vazios quanto. E não apenas falando de atores da política institucional, mas também dos que “defendem” a democracia por meio dos movimentos e instituições, como o Movimento Brasil Livre (MBL).

A falta de conteúdo nas pautas e propostas, e a valorização destas por parte da população apenas aponta para um dos principais problemas da crise civilizatória que vivemos: uma sociedade de pauta vazia. Estamos tão acostumados em ir ao Google, recorremos ao maravilhoso mundo da internet para sanar nossas dúvidas e angústias que perdemos, como sociedade, a capacidade de pensar e fomentar a criação de conteúdo social, político, econômico. E quando isso acontece, qualquer personagem que apareça discursando o que queremos ouvir já e aplaudido, o vangloriamos. Porque pensamos que ali estão as respostas que individualmente tivemos preguiça de raciocinar.

Observemos todas as atuais crises de nosso país: política, econômica, social, civilizatória e façamos um exercício de tentar desmembrar suas causas e chegar a “raiz” dos problemas. Quase sempre – senão sempre – somos nós. E mesmo quando pensamos que o problema está na corrupção dos políticos, lembremos que fomos nós, como eleitores, que os elegemos há menos de dois anos.

“Uma Ponte para o Futuro” não é nada mais nada menos do que uma pauta vazia pela manutenção do sistema corrupto que já saturado se encontra. Esse governo de transição, a glorificação de personagens que dizem o que queremos ouvir. Continuam o estelionato, agora governamental, onde a população deposita erroneamente as esperanças de uma Nação frente ao desespero causado pela indignação – e isso é positivo – da corrupção dos últimos anos.

Não fiquemos sentados esperando o Presidente em exercício, Michel Temer, desempenhar um papel que não lhe cabe. Não é ele ou seu corpo de ministros que irá salvar o país. Somos nós, povo brasileiro, que temos o poder de reerguer o Brasil. O único meio de atingirmos isso, é nos unificarmos como Nação. Não envolta de um discurso vazio de ordem e progresso, mas em volta do pensar, criar e executar conteúdo desenvolvido colaborativamente por todos nós. A ponte deve ser para o agora e a transição, para o Brasil em que queremos criar nossos filhos.