O QUE VOCÊ FARIA COM R$ 3.6 TRILHÕES?

No calendário legislativo, só pode haver recesso parlamentar de final de ano se o orçamento do próximo ano for votado e aprovado. Isso vale para as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional. Na última semana, 10 dias antes do “prazo final”, Deputados e Senadores aprovaram o Orçamento da União para 2018: R$ 3.605.198.884.157,00

A chamada Lei Orçamentária Anual de 2018 é responsável por discriminar todos os gastos que a União vai executar no próximo ano e a nossa é superior a três trilhões de reais. O primeiro questionamento que qualquer brasileiro faz – e sim, vou assumir o risco de falar em nome de todos – ao ver essa cifra é: “para onde vai esse dinheiro?”.

Não é novidade nenhuma que o custo do Estado Brasileiro, ou seja, os gastos para manter toda a estrutura, programas, políticas, obras, órgãos, empresas estatais são enormes. Isso inclusive fomenta uma outra discussão sobre Estado Mínimo vs. Estado Máximo. Eu particularmente defendo o Estado Mobilizador: aquele que é necessário para incentivar que as pessoas assumam o protagonismo e ao mesmo tempo que dê suporte para aqueles que não o conseguem.

Mas a questão aqui é outra, é sobre o nosso Estado atual e o seu orçamento trilionário. Será então que o grande problema é falta de dinheiro ou é a forma como esses recursos são geridos e gastos? Não vou responder essa pergunta, mas vou contar como esse orçamento foi aprovado naquela noite de quarta-feira na capital federal.

Depois de horas e horas de discussões protagonizadas pela base do governo e também pela oposição, sobre assuntos completamente alheios ao orçamento – golpe vs. não golpe – o Presidente do Congresso Nacional apenas disse: “aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham; aprovado”.

Sim, esse orçamento trilionário que deixa os R$ 51 milhões do Geddel parecendo troco de padaria foi aprovado de forma simbólica e sem discussão de mérito. Na ocasião, o deputado Miro Teixeira, uma das únicas vozes com clareza naquele local exclamou: “o maior apoiador do Governo Temer é a própria oposição!”. Guardadas as proporções, não poderia estar mais certo.

E para as pessoas que ficam fanáticas no botão compartilhar quando um deputado faz o discurso “contra o golpe” ou “pela Intervenção Militar”, lembre-se que um orçamento foi aprovado sem discussão. Um orçamento de 3,6 trilhões de reais com emendas, previsões de transferência, recursos para a previdência e até mesmo um Fundão Eleitoral.

Esse foi o orçamento só da União. Pergunto agora: e o orçamento do Estado de São Paulo? E o orçamento do seu município? Como foram aprovados? Será que está previsto o 13° do próximo ano? Está na hora de ocupar a política!

PONTE PARA ONDE,
TRANSIÇÃO PARA O QUE

(Foto: Thinkstock)

Todo governo é baseado em um planejamento. É com base nesse plano de governo que a população fundamenta – ou deveria – a escolha de qual candidato a representa melhor. Uma das questões mais alertadas por Marina Silva na campanha presidencial de 2014 foi o fato de que a candidata, a agora Presidente afastada Dilma Rousseff, não havia apresentado um plano de governo. A população, ludibriada por um estelionato eleitoral, votou e elegeu uma candidata sem um projeto, sem um programa, e aí estão os resultados. Afastada por até 180 dias, assume então o seu companheiro de chapa, o vice-presidente. Não entremos no mérito da validade do processo de impedimento – até porque trata-se de um dispositivo constitucional validado pelo Supremo Tribunal Federal – mas entremos sim no mérito da legitimidade do agora Presidente em exercício, Michel Temer.

Michel Temer também estava na cédula eletrônica de votação. Temer também recebeu 54 milhões de votos. E também não tem um plano de governo. O que Michel Temer apresentou aos brasileiros, não nas eleições, mas na iminência do impeachment, foi um documento chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Leitura curiosa, são apenas 19 páginas. 19 páginas que em tese contém as diretrizes para a reconstrução da Nação.

Tracemos um universo paralelo em que o documento não foi escrito por um dos partidos com maior presença nas estatísticas de corrupção do país e tentemos – se possível – fazer uma leitura sem prejulgamentos. Em um primeiro momento, o espírito patriótico que o PMDB tenta imprimir em suas linhas é até animador. Com um tom de unidade nacional, o texto é realmente muito bom e não poderíamos esperar outra coisa. Michel Temer tem a chance de manipular o sistema para gravar seu nome na história como aquele que recolocou o país nos rumos do desenvolvimento e reverteu os malfeitos causados pela corrupção.

Entretanto, quando se atenta nas entrelinhas, e nos lembramos de quem está à frente dessas propostas, as “soluções” pensadas para as nossas crises são perturbadoramente desesperadoras. “Uma Ponte para o Futuro” pede mais confiança nos Políticos e menos nos técnicos. Pede mais confiança no governo, governo esse que possui sete de seus Ministros de Estado envolvidos na operação Lava Jato. Clama que a solução está na alteração da Constituição Federal e na maior liberdade do Congresso Nacional em deliberar sobre os recursos do nosso orçamento, retirando, inclusive, os gastos obrigatórios em saúde e educação.

No fundo, uma pauta vazia. Vazia em conteúdo inovador, em potencial de transformação positiva. O que vemos ali é a manutenção do mesmo presidencialismo de coalisão já saturado e a base perfeita para o PMDB eleger um candidato próprio em 2018 para a Presidência da República. Curioso, entretanto, observarmos que estamos em uma Era das Pautas Vazias, onde a nossa sociedade aplaude e empodera, além da falta de conteúdo, seus representantes tão vazios quanto. E não apenas falando de atores da política institucional, mas também dos que “defendem” a democracia por meio dos movimentos e instituições, como o Movimento Brasil Livre (MBL).

A falta de conteúdo nas pautas e propostas, e a valorização destas por parte da população apenas aponta para um dos principais problemas da crise civilizatória que vivemos: uma sociedade de pauta vazia. Estamos tão acostumados em ir ao Google, recorremos ao maravilhoso mundo da internet para sanar nossas dúvidas e angústias que perdemos, como sociedade, a capacidade de pensar e fomentar a criação de conteúdo social, político, econômico. E quando isso acontece, qualquer personagem que apareça discursando o que queremos ouvir já e aplaudido, o vangloriamos. Porque pensamos que ali estão as respostas que individualmente tivemos preguiça de raciocinar.

Observemos todas as atuais crises de nosso país: política, econômica, social, civilizatória e façamos um exercício de tentar desmembrar suas causas e chegar a “raiz” dos problemas. Quase sempre – senão sempre – somos nós. E mesmo quando pensamos que o problema está na corrupção dos políticos, lembremos que fomos nós, como eleitores, que os elegemos há menos de dois anos.

“Uma Ponte para o Futuro” não é nada mais nada menos do que uma pauta vazia pela manutenção do sistema corrupto que já saturado se encontra. Esse governo de transição, a glorificação de personagens que dizem o que queremos ouvir. Continuam o estelionato, agora governamental, onde a população deposita erroneamente as esperanças de uma Nação frente ao desespero causado pela indignação – e isso é positivo – da corrupção dos últimos anos.

Não fiquemos sentados esperando o Presidente em exercício, Michel Temer, desempenhar um papel que não lhe cabe. Não é ele ou seu corpo de ministros que irá salvar o país. Somos nós, povo brasileiro, que temos o poder de reerguer o Brasil. O único meio de atingirmos isso, é nos unificarmos como Nação. Não envolta de um discurso vazio de ordem e progresso, mas em volta do pensar, criar e executar conteúdo desenvolvido colaborativamente por todos nós. A ponte deve ser para o agora e a transição, para o Brasil em que queremos criar nossos filhos.