HOJE, EU; AMANHÃ, VOCÊS!

Dentre as diversas consequências das crises que o Brasil enfrenta, acredito que o estado de naturalização das coisas é uma das mais nefastas. Desde a naturalização da criminalidade nas nossas cidades, até a naturalização da corrupção generalizada e que praticamente foi estatizada por este e pelos últimos governos.

Muito provavelmente, em uma democracia mais consolidada, com melhores ferramentas de fiscalização e com uma cultura de participação política mais ativa na sociedade, o resultado da votação desta semana na Câmara dos Deputados teria sido suficiente para a população inundar as ruas da Nação.

Na verdade, os últimos meses já teriam sido a gota d’água para uma mobilização nacional exigindo uma repactuação democrática: “reforma” da previdência; decreto de extinção da RENCA; portaria do trabalho escravo; extinção do Ministério da Cultura; manutenção de ministros envolvidos na Lava-Jato; e, agora, compra de votos para se manter no poder. Agora não, de novo. Outra vez.

E é importante pontuar que, também, em uma democracia mais consolidada, muito possivelmente, um Senador da República gravado negociando R$ 2 milhões em propina e alertando que a mula tem que ser alguém que se possa matar antes da delação, não estaria mais no mandato.

O envolvimento evidente de Aécio Neves em casos de corrupção e a instituição Senado Federal fechar os olhos para isso se equipara ao envolvimento evidente de Michel Temer no quadrilhão do PMDB e a instituição Câmara dos Deputados fechar os olhos para isso. E pior, fechar os olhos motivados por agrados (vamos ser educados aqui).

Quanto a essa sessão da Câmara que enterrou a denúncia contra o Presidente, algumas observações de bastidores: 1. oito Ministros de Estado estavam o tempo todos (12 horas de sessão) com seus celulares negociando o apoio dos deputados para o governo; 2. o líder do governo na Câmara foi flagrado comparando o painel de presença com uma lista de emendas parlamentares; 3. o governo teve muita dificuldade de conseguir o apoio mínimo para que a denúncia sequer fosse votada; 4. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, continua muito infeliz com o presidente Temer (e esse é um inimigo que Temer não quer ter).

Se essas coisas revoltam você, aqui vai um outro questionamento: por que ainda estamos parados apenas assistindo essas coisas acontecerem sem nada fazer com o que é nosso? Nosso sim, o que é público é do povo. O próprio poder emana do povo, não nos esqueçamos.

A lógica deles é simples: “se o STF está me tirando do mandato, qual a sua segurança de que amanhã ele não vai fazer com você? Se a PGR está me investigando, e eu sou o Presidente, qual a segurança que tem você, deputado, de que amanhã não será você?”

Agora, a lógica que eu quero entender é o porque da sociedade estar inerte. E aqui falo tanto dos paneleiros com camisa da CBF, quanto dos que andam por aí com camisa do Che Guevara.

No final das contas, o corporativismo corrupto impera, a sociedade apática assiste esperando o próximo escândalo no Jornal Nacional e assim seguimos com o Brasil rumo a esperança de que em 2018 haja uma verdadeira Operação Lava-Voto. Só existe o que se faz. Precisamos fazer!

REGRAS NA MESA, 2018 FINALMENTE COMEÇOU

Com menos de 365 dias para as eleições de 2018, acabou o prazo para qualquer alteração legislativa que mude as regras desse próximo jogo. Foram mais de 180 dias de discussão, quatro projetos legislativos, duas alterações constitucionais, inúmeras versões apresentadas e algumas centenas de emendas e destaques disputados. No final, a Reforma Política se consolidou em algo pior do que era e ao mesmo tempo muito melhor do que poderia ter sido.

Poucos, mesmo dentre os analistas políticos mais experientes, acreditavam que haveria acordo para que uma reforma fosse aprovada a tempo das próximas eleições. A sessão final de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, levou mais de 14 horas em uma intensa articulação, onde cada um tentava puxar a sardinha para mais perto de sua brasa.

Mas vamos aos fatos: o que tanto mudou?

O principal dissenso da sociedade – e, ironicamente, maior consenso da classe política – foi o Fundão Eleitoral. R$ 2 bilhões em dinheiro público para financiar campanhas. E sabe da maior? O grande problema não é o montante em si, mas sim a forma de distribuição desse recurso.

Se o objetivo deste fundão era criar uma alternativa de financiamento eleitoral que impedisse a influência do poder econômico empresarial no processo democrático, parece razoável utilizar, como base para divisão desse dinheiro, o resultado das eleições de 2014 que, comprovadamente pela Operação Lava-Jato e Justiça Eleitoral, foi profundamente influenciado pelo abuso de poder político e econômico?

Pelas porcentagens aprovadas, PT, PSDB e PMDB devem concentrar cerca de R$ 750 milhões do Fundão Eleitoral. Quase que um prêmio para não roubarem mais no Caixa 2: “tomem esses milhões de reais e assim não precisam mais ter que desviar do povo brasileiro”.

Agora, a Reforma Política também tem seus pontos positivos, bem positivos. Um deles, inclusive, sobre financiamento das campanhas. A partir das alterações, os candidatos podem utilizar plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). É a lógica dos muitos doando pouco. Somado a isso, a arrecadação prévia (outro ponto positivo).

A partir de 15 de maio de 2018, os candidatos vão poder apresentar, em sites de financiamento coletivo, seus projetos eleitorais. Se o cidadão, pessoa física, se interessar e quiser apoiar, pode doar R$10, R$20, quantos reais ele quiser. Sem complicação, direto do cartão, boleto, débito, até o limite de 10% de seu imposto de renda do ano anterior.

E ainda no financiamento – prometo que a reforma não se resume apenas a isso – um dos grandes avanços para barrar as campanhas milionárias foi o estabelecimento de tetos nominais de gastos eleitorais. Em outras palavras, nenhum candidato a Deputado Federal no Brasil poderá gastar mais de R$ 2,5 milhões. Ainda não é o ideal mas, para cargos que foram conquistados com até R$ 8 milhões, é uma redução e tanto.

O famigerado Distritão ficou para trás e o sistema eleitoral vai permanecer o mesmo. Fim das Coligações Partidárias? Apenas para 2020. Prazo de filiação e domicílio eleitoral? 6 meses! Cláusula de Desempenho? Para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cada partido vai precisar conquistar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais.

Novamente o problema vai além do simples, esbarra na vantagem econômica e estrutural que os grandes – e mais duvidosos – partidos já têm para atingir esses números. Enquanto isso, os pequenos e ideológicos vão precisar se basear em estratégia e penar muito para atingirem essa parcela do eleitorado e continuarem existindo.

A disputa eleitoral na Internet foi outro ponto que teve bastante atenção. A regulamentação do impulsionamento de conteúdo, ou seja, pagar para a rede social levar suas publicações a mais pessoas foi regulamentada e pode ser considerada uma vitória para tempos da Era digital. Além disso, o direito de resposta a que as emissoras de TV muitas vezes são sujeitas, agora também cabe aos usuários de redes sociais. Fica esperto com o que você posta…

Os pontos reformados são muitos e um artigo não é exatamente o melhor lugar para se falar sobre isso. Caso queira saber mais sobre a Reforma Política e as novas regras para 2018, a minha página Facebook.com/GiovanniMockus vai estar dedicada nos próximos dias a divulgá-las de forma didática e a tirar as dúvidas diretamente.

Mas a questão agora é outra e é bastante simples: todo mundo esteve, por meses, atento, esperando o Congresso Nacional decidir as regras para movimentar o seu tabuleiro de xadrez. Bom… Regras na mesa, 2018 finalmente começou.

A LÓGICA POLÍTICA QUE NÃO CABE MAIS NO BRASIL

Muito revoltou a população brasileira as notícias de que o Presidente Michel Temer teria gasto R$ 4.1 bilhões, em dinheiro público, para comprar o apoio de deputados federais e, dessa forma, se livrar de sua denúncia por corrupção passiva. Essa grana foi liberada na forma de emendas parlamentares entre junho e julho deste ano e, ao que tudo indica, rendeu até mesmo o célebre viaduto – quase uma lenda urbana – para Botucatu.

Os 263 votos que enterraram essa denúncia foram mais uma gota no copo da polarização hipócrita que reina no Brasil. Esse guerra de 5ª série – com todo respeito às turmas de 5ª série – extrapolou as redes sociais e tomou o Plenário da Câmara dos Deputados. Deputados da base e da oposição iniciaram, literalmente, uma guerra de pixulecos (bonecos infláveis do Lula Presidiário) que rendeu até uma bronca constrangedora do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia.

Qual é o ponto aqui: a palhaçada não é da direita ou da esquerda, é das duas linhas de pensamento político (se é que ainda existem tão bem delineadas). Partidos “de direita” apoiaram fortemente Temer sob um discurso de estabilidade nacional; e partidos “de esquerda”, embora com falas fortes contra o governo, exoneraram secretários estaduais e trabalharam nos bastidores pela manutenção de Temer na Presidência.

Mais do que isso, a grande prova de que as críticas dos partidos de esquerda se resumem em grande hipocrisia política é que, assim como Temer e os seus R$ 4.1 bilhões em emendas, a ex-presidente Dilma Rousseff também liberou emendas parlamentares na época do impeachment na tentativa de salvar sua presidência. Em maio de 2016 foram cerca de R$ 3.6 bilhões. Dinheiro público!

Nos discursos durante a votação a esquerda acusava a direita de tentar blindar o Temer e a direita acusava a esquerda de ter quebrado o Brasil nos últimos 14 anos. O pior de tudo é que ambos os lados estão certos! E o problema é que ao invés de assumirem a besteira que foi/está sendo feita e abrir espaço para pessoas honestas que querem debater a reconstrução do Brasil, ficam brigando com pixulecos, acusando uns aos outros e fazendo discursos populistas.

Enfim, a questão não é mais direita vs. esquerda (não a é desde a Constituinte de 88). O Brasil está cansado dessa lógica-ilógica. Essa lógica de compra de deputados por emendas, praticada tanto por Temer (R$ 4.1 bi), quanto por Dilma (R$3.6 bi). E essa ilógica de que no final ambos os lados dividem a televisão do cafezinho do plenário para acompanhar a novela das 21h.

Precisamos de pessoas propositivas, debates construtivos e visão de Estado para o nosso Brasil. E antes que alguém venha clamar por Jair Bolsonaro 2018, saiba que ele recebeu pouco mais que R$ 2.6 milhões, daqueles bilhões de Temer.