O QUE VOCÊ FARIA COM R$ 3.6 TRILHÕES?

No calendário legislativo, só pode haver recesso parlamentar de final de ano se o orçamento do próximo ano for votado e aprovado. Isso vale para as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional. Na última semana, 10 dias antes do “prazo final”, Deputados e Senadores aprovaram o Orçamento da União para 2018: R$ 3.605.198.884.157,00

A chamada Lei Orçamentária Anual de 2018 é responsável por discriminar todos os gastos que a União vai executar no próximo ano e a nossa é superior a três trilhões de reais. O primeiro questionamento que qualquer brasileiro faz – e sim, vou assumir o risco de falar em nome de todos – ao ver essa cifra é: “para onde vai esse dinheiro?”.

Não é novidade nenhuma que o custo do Estado Brasileiro, ou seja, os gastos para manter toda a estrutura, programas, políticas, obras, órgãos, empresas estatais são enormes. Isso inclusive fomenta uma outra discussão sobre Estado Mínimo vs. Estado Máximo. Eu particularmente defendo o Estado Mobilizador: aquele que é necessário para incentivar que as pessoas assumam o protagonismo e ao mesmo tempo que dê suporte para aqueles que não o conseguem.

Mas a questão aqui é outra, é sobre o nosso Estado atual e o seu orçamento trilionário. Será então que o grande problema é falta de dinheiro ou é a forma como esses recursos são geridos e gastos? Não vou responder essa pergunta, mas vou contar como esse orçamento foi aprovado naquela noite de quarta-feira na capital federal.

Depois de horas e horas de discussões protagonizadas pela base do governo e também pela oposição, sobre assuntos completamente alheios ao orçamento – golpe vs. não golpe – o Presidente do Congresso Nacional apenas disse: “aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham; aprovado”.

Sim, esse orçamento trilionário que deixa os R$ 51 milhões do Geddel parecendo troco de padaria foi aprovado de forma simbólica e sem discussão de mérito. Na ocasião, o deputado Miro Teixeira, uma das únicas vozes com clareza naquele local exclamou: “o maior apoiador do Governo Temer é a própria oposição!”. Guardadas as proporções, não poderia estar mais certo.

E para as pessoas que ficam fanáticas no botão compartilhar quando um deputado faz o discurso “contra o golpe” ou “pela Intervenção Militar”, lembre-se que um orçamento foi aprovado sem discussão. Um orçamento de 3,6 trilhões de reais com emendas, previsões de transferência, recursos para a previdência e até mesmo um Fundão Eleitoral.

Esse foi o orçamento só da União. Pergunto agora: e o orçamento do Estado de São Paulo? E o orçamento do seu município? Como foram aprovados? Será que está previsto o 13° do próximo ano? Está na hora de ocupar a política!

HOJE, EU; AMANHÃ, VOCÊS!

Dentre as diversas consequências das crises que o Brasil enfrenta, acredito que o estado de naturalização das coisas é uma das mais nefastas. Desde a naturalização da criminalidade nas nossas cidades, até a naturalização da corrupção generalizada e que praticamente foi estatizada por este e pelos últimos governos.

Muito provavelmente, em uma democracia mais consolidada, com melhores ferramentas de fiscalização e com uma cultura de participação política mais ativa na sociedade, o resultado da votação desta semana na Câmara dos Deputados teria sido suficiente para a população inundar as ruas da Nação.

Na verdade, os últimos meses já teriam sido a gota d’água para uma mobilização nacional exigindo uma repactuação democrática: “reforma” da previdência; decreto de extinção da RENCA; portaria do trabalho escravo; extinção do Ministério da Cultura; manutenção de ministros envolvidos na Lava-Jato; e, agora, compra de votos para se manter no poder. Agora não, de novo. Outra vez.

E é importante pontuar que, também, em uma democracia mais consolidada, muito possivelmente, um Senador da República gravado negociando R$ 2 milhões em propina e alertando que a mula tem que ser alguém que se possa matar antes da delação, não estaria mais no mandato.

O envolvimento evidente de Aécio Neves em casos de corrupção e a instituição Senado Federal fechar os olhos para isso se equipara ao envolvimento evidente de Michel Temer no quadrilhão do PMDB e a instituição Câmara dos Deputados fechar os olhos para isso. E pior, fechar os olhos motivados por agrados (vamos ser educados aqui).

Quanto a essa sessão da Câmara que enterrou a denúncia contra o Presidente, algumas observações de bastidores: 1. oito Ministros de Estado estavam o tempo todos (12 horas de sessão) com seus celulares negociando o apoio dos deputados para o governo; 2. o líder do governo na Câmara foi flagrado comparando o painel de presença com uma lista de emendas parlamentares; 3. o governo teve muita dificuldade de conseguir o apoio mínimo para que a denúncia sequer fosse votada; 4. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, continua muito infeliz com o presidente Temer (e esse é um inimigo que Temer não quer ter).

Se essas coisas revoltam você, aqui vai um outro questionamento: por que ainda estamos parados apenas assistindo essas coisas acontecerem sem nada fazer com o que é nosso? Nosso sim, o que é público é do povo. O próprio poder emana do povo, não nos esqueçamos.

A lógica deles é simples: “se o STF está me tirando do mandato, qual a sua segurança de que amanhã ele não vai fazer com você? Se a PGR está me investigando, e eu sou o Presidente, qual a segurança que tem você, deputado, de que amanhã não será você?”

Agora, a lógica que eu quero entender é o porque da sociedade estar inerte. E aqui falo tanto dos paneleiros com camisa da CBF, quanto dos que andam por aí com camisa do Che Guevara.

No final das contas, o corporativismo corrupto impera, a sociedade apática assiste esperando o próximo escândalo no Jornal Nacional e assim seguimos com o Brasil rumo a esperança de que em 2018 haja uma verdadeira Operação Lava-Voto. Só existe o que se faz. Precisamos fazer!