Despolitiquez – PEC 241/2016

PEC 241
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Muito se tem falado nos últimos dias sobre a Proposta de Emenda a Constituição 241/2016 ou simplesmente PEC do Teto de Gastos Públicos. Entretanto, temos aí um grande problema e não é apenas se a PEC é boa ou ruim para o país. A questão é a imensa quantidade de pessoas que estão compartilhando informações sem, na verdade, saber o que a PEC 241/16 é ou deixa de ser. Nessa perspectiva, elaboramos um estudo detalhado, deixando de lados posições ideológicas, artigo por artigo, que pode ser acessado clicando aqui.

A PEC 241/16 propõe um Novo Regime Fiscal para o estabelecimento de metas de gastos públicos. Em outras palavras, a proposta estabelece um limite máximo geral de gastos públicos que os Poderes ou Órgãos com autonomia administrativa e financeira podem realizar no ano: o limite geral máximo é o mesmo valor total gasto no ano anterior, com a correção da inflação daquele período.

A ideia é que o governo geral mantenha seus gastos públicos a uma taxa de crescimento real igual a zero pelos próximos 20 anos. A PEC também prevê tetos distintos, penalidades de não cumprimentos e piso de gastos para aqueles setores com mínimo obrigatório.

Se o governo tivesse uma conta corrente, o saldo dessa conta estaria negativo em 170 bilhões de reais, usando o cheque especial. Economicamente, como revertemos esse quadro? É a mesma lógica que usamos em nossas casas quando as contas não vão bem. Temos de economizar, cortar custos e gastar menos do que ganhamos. Agora, o debate que precisa ser feito e o que precisamos entender é: será que os gastos que essa proposta corta, são realmente aqueles que precisam ser cortados? Teríamos outras opções?

A PEC 241 apresenta pontos negativos, como a mudança de cálculo para o piso de investimentos em saúde e educação e a grande discricionariedade de alocação de recursos pelos parlamentares. Entretanto, apresenta também alguns pontos positivos, como a retomada do diálogo com o mercado e seus investidores e a gestão de recursos públicos em uma perspectiva global no governo. Ao total foram elencados sete pontos de cada lado que podem ser visualizados no estudo. (Clique aqui).

O que não podemos nos esquecer é que alguma coisa precisa ser feita. Nosso país vive um caos econômico, político e social que vai muito além de má administração. São crises estruturais. É extremamente importante trazer de volta a possibilidade do Brasil ser um espaço de investimento e crescimento econômico, isso gera emprego e renda. Por outro lado, também é extremamente importante os investimentos em áreas essenciais para a população como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos esquecer que os municípios são feitos de pessoas.

Contudo, antes mesmo desses dois lados, talvez seja mais importante o debate de qual modelo de desenvolvimento o Brasil precisa. De nada adianta medidas econômicas e sociais que apenas retro-alimentam um sistema que já se mostrou por diversas vezes saturado. Talvez seja hora de pensarmos mais na eficiência da gestão e dos serviços públicos. Será que mais investimento significa necessariamente maior eficiência ou que automaticamente mais dinheiro seja algo bom para o setor?

Uma saída para contornar os pontos negativos da proposta e manter os positivos, na prerrogativa democrática do debate pleno, é a sociedade e suas instituições se mobilizarem para pressionarem seus parlamentares a discutirem e proporem medidas que corrijam os erros da PEC 241/16. Ou até mesmo para proporem uma nova proposta mais completa, se for o caso.

O nosso país chegou ao limite. Alguma coisa precisa ser feita para reverter as crises que aí estão, seja nós como sociedade, seja o governo por meio dos nossos parlamentares. Apenas não podemos nos abster do debate, nos afastarmos dos processos. Caso contrário, tudo e absolutamente tudo na política nacional passará a ser aprovado ou desaprovado a toque de caixa, se já não estiver sendo feito dessa forma.

Precisamos avançar para termos um país daqui há 20 anos, mas precisamos estudar, conhecer, debater e analisar para formarmos uma opinião própria, não apenas reproduzir aquilo que achamos interessante nas redes sociais ou no discurso de outros. Somente assim poderemos desenvolver um projeto realmente eficiente para o nosso Brasil. Um novo projeto de país, de desenvolvimento sustentável.

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2016

2016

(Imagens: Filipe Frazao/ Shutterstock)

Metade do ano. Chegamos a metade do tão esperado ano do impeachment, do longínquo ano das Olimpíadas RIO 2016 e do 4º ano de House of Cards (série americana ou realidade brasileira, o leitor decide). De toda forma, o que fizemos até agora? O que nos propulsemos fazer? O que ainda iremos fazer?

Em uma perspectiva macro-cósmica, a segunda década desse século vem sendo pautada – seja no campo social, político ou econômico – por uma iminência de mudança e transformação que ainda não se concretizou. Mudança para onde ou para o que? Talvez esse seja o problema, saturamos um sistema antes mesmo de desenvolvermos um novo.

Ficamos tão obcecados pela era do consumismo, “ser vs. ter”, futuro-futuro, que nem em nossos pensamentos fomos sustentáveis. Não vivemos o nosso presente, pensando em conceitos; e não sabemos como viver o nosso futuro, ainda pensando em conceitos. Em um ciclo vicioso, nossa sociedade atingiu uma hipocrisia que abrange direita, esquerda e o considerado novo. Impossível se limitar ao campo político, agentes públicos, sistemas de governo, instituições, quando, infelizmente, o problema chegou à espinha dorsal da civilização: a cultura social.

Desespero? Esperança? E agora? Precisamos reinventar as ferramentas que podem mudar essa cultura, que podem transformar a sociedade, e o ano de 2016 está marcando o limite para isso. Não porque um calendário antigo disse, mas porque essa angustia que sentimos, essas explosões em redes sociais que compartilhamos, e essas situações inimagináveis de civilidade que vivenciamos todos os dias – desde estupros coletivos à animais abatidos friamente – apontam para o limiar do nosso entendimento, da nossa sobrevivência (mental ou física).

Dentre os agentes com maior possibilidade de ação, os jovens. Dentre os formatos com maior efetividade e durabilidade, a educação. Dentre as ferramentas com maior potencial de transformação, a política. Ações como a Lava Jato, as investigações do Ministério Público e o apoio dessa mesma sociedade dão à Política uma esperança de renovação efetiva. Mas não importa quantas postagens sejam feitas em cima de movimentos financiados pelo antigo, qualquer verdade no discurso apenas irá romper a barreira da hipocrisia e as manobras desse mesmo antigo quando as urnas eletrônicas apontarem que realmente existe uma sincronia entre vontade e realidade, esperança e realidade, presente e realidade.

O pavio foi aceso nas manifestações de Junho de 2013. Desde então, as brumas que se formam diante de nós todos os dias, em cada escândalo, em cada movimento, em cada situação, ainda não revelaram se estamos diante do verdadeiro novo ou apenas da manutenção de um status quo com uma nova roupagem. Entretanto, mais importante do que esperar dissipar, é refletirmos sobre o que realmente estamos fazendo para finalmente atingir um novo sistema que substitua esse já saturado. Para atingir uma nova Era de desenvolvimento econômico, social e humano em nossa Nação.

2016 está sendo marcado por massacres baseados em orientações sexuais, em fundamentos religiosos e em fronteiras físicas. Em nossos universos pessoais, parece irrisório pensarmos que jogar o lixo no lixo muda algo, que darmos bom dia ao vizinho transforma alguma realidade, que confirmarmos o nosso voto naquele que tem um bom projeto e ao mesmo tempo aparece em último nas pesquisas eleitorais vá fazer algumas diferença, mas nos esquecemos que somos seres coletivos. Política é pensar o coletivo, é transformar positivamente o coletivo.

E é isso que está faltando, não só na política, mas na sociedade em geral: perceber que somos todos seres humanos. Nas filas do SUS, nas carteiras escolares, nas calçadas frias da cidade de São Paulo, nos RHs das empresas, somos todos seres humanos. Não podemos mais ser “nós e eles”, “aqui ou lá”, “esquerda e direita”. Ou mudamos isso ou iremos sucumbir como civilização. São tantas as crises aí postas, não podemos nos dar ao luxo de chegar ao “ponto sem volta”. Esse ano nos dá a oportunidade de escolhermos, de fato, a mudança. Que venha a segunda metade de 2016, que saibamos votar direito nessas eleições.

REPÚBLICA DO RABO PRESO
(OU QUALQUER OUTRO CLICHÊ)

(Foto: fonte desconhecida)

O Brasil completa hoje 20 dias de Governo Michel Temer, e então? Ministros de Estado afastados, oscilações negativas no mercado financeiro, Lava Jato que avança cada vez mais em sentido ao Congresso Nacional. O que mudou? Opositores dizem que o governo interino aprofundou a crise; governistas dizem que precisam de tempo para mudar; e corruptos, de modo geral, dizem que a Lava Jato precisa ser detida. Nunca na história desse país, tanta gente apareceu em gravações telefônicas engajadas em deter uma mesma operação investigativa. E no meio desse toma-lá-da-cá, as delações premiadas ficaram no passado quando se trata de favoritismo em evidências, o momento é das gravações.

Com efeito, foi no afastamento do segundo Ministro de Estado do Governo Temer que começou o discurso de que esta é a República do Rabo Preso. De fato, as gravações telefônicas mostraram que grande parte dos partidos políticos e agente públicos, não importando suas ideologias, estão implicados entre si nos diários escândalos de corrupção. Entretanto, não podemos – sendo nós coxinhas, mortadelas ou um misto quente – pensar que os rabos presos começaram e são um privilégio do Governo Temer.

A República do Rabo Preso acontecia no Governo Dilma, acontecia no Governo Lula, e nos anteriores. Consequência da lógica de apoio político que temos hoje em nosso país. A causa do problema não está apenas no presidencialismo de coalisão, está enraizada na lógica de apoio geral, onde prevalece, em seu sentido mais corrupto, “o que fica bom para todo mundo”. É uma questão cultural.

O policial não aplica a multa se o motorista pagar o cafezinho; o colega na fila da lanchonete não conta nada se ganhar uma parte do troco recebido em excesso; o funcionário aceita pedir demissão se o patrão fizer um acordo e pagar por fora o que deveria ser pago em impostos. Sempre tivemos Repúblicas de Rabos Presos porque sempre vivemos em uma Sociedade de Rabos Presos. É um clichê, só não havíamos percebido.

Não será o Presidente em exercício Michel Temer que irá limpar o Brasil, ou qualquer outro político que pense por essa lógica. Vivemos uma Cultura de Corrupção e não apenas no Congresso Nacional, também em nossas casas, no dia a dia. O poder de limpar o Brasil está nas mãos da sociedade, mas para isso é preciso limpar essa mesma sociedade.

Temos que olhar para a educação de nossas crianças, nossos jovens. Olhar para nós mesmos e fazermos uma reflexão do que é mais vantajoso: deixar de pagar uma multa e dar esse exemplo para o filho que está no banco de trás do carro, ou lutar para que os impostos provenientes dessa multa paga sejam corretamente aplicados na saúde, educação e segurança que essa mesma criança irá ter a disposição durante sua vida?

O que vemos hoje acontecendo no nosso país, essas crises tão profundas, não são consequência apenas da corrupção no setor público. Há menos de dois anos nós elegemos esse Congresso Nacional, nós elegemos uma agora presidente afastada, suspeita de ter praticado crime de responsabilidade. O que vivemos hoje no Brasil também é consequência das nossas escolhas como cidadãos, escolhas tomadas por anos, por décadas. Exemplos dados às nossas crianças, crianças essas que irão votar amanhã, crianças essas que serão votadas amanhã. Pensemos nisso.