REGRAS NA MESA, 2018 FINALMENTE COMEÇOU

Com menos de 365 dias para as eleições de 2018, acabou o prazo para qualquer alteração legislativa que mude as regras desse próximo jogo. Foram mais de 180 dias de discussão, quatro projetos legislativos, duas alterações constitucionais, inúmeras versões apresentadas e algumas centenas de emendas e destaques disputados. No final, a Reforma Política se consolidou em algo pior do que era e ao mesmo tempo muito melhor do que poderia ter sido.

Poucos, mesmo dentre os analistas políticos mais experientes, acreditavam que haveria acordo para que uma reforma fosse aprovada a tempo das próximas eleições. A sessão final de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, levou mais de 14 horas em uma intensa articulação, onde cada um tentava puxar a sardinha para mais perto de sua brasa.

Mas vamos aos fatos: o que tanto mudou?

O principal dissenso da sociedade – e, ironicamente, maior consenso da classe política – foi o Fundão Eleitoral. R$ 2 bilhões em dinheiro público para financiar campanhas. E sabe da maior? O grande problema não é o montante em si, mas sim a forma de distribuição desse recurso.

Se o objetivo deste fundão era criar uma alternativa de financiamento eleitoral que impedisse a influência do poder econômico empresarial no processo democrático, parece razoável utilizar, como base para divisão desse dinheiro, o resultado das eleições de 2014 que, comprovadamente pela Operação Lava-Jato e Justiça Eleitoral, foi profundamente influenciado pelo abuso de poder político e econômico?

Pelas porcentagens aprovadas, PT, PSDB e PMDB devem concentrar cerca de R$ 750 milhões do Fundão Eleitoral. Quase que um prêmio para não roubarem mais no Caixa 2: “tomem esses milhões de reais e assim não precisam mais ter que desviar do povo brasileiro”.

Agora, a Reforma Política também tem seus pontos positivos, bem positivos. Um deles, inclusive, sobre financiamento das campanhas. A partir das alterações, os candidatos podem utilizar plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). É a lógica dos muitos doando pouco. Somado a isso, a arrecadação prévia (outro ponto positivo).

A partir de 15 de maio de 2018, os candidatos vão poder apresentar, em sites de financiamento coletivo, seus projetos eleitorais. Se o cidadão, pessoa física, se interessar e quiser apoiar, pode doar R$10, R$20, quantos reais ele quiser. Sem complicação, direto do cartão, boleto, débito, até o limite de 10% de seu imposto de renda do ano anterior.

E ainda no financiamento – prometo que a reforma não se resume apenas a isso – um dos grandes avanços para barrar as campanhas milionárias foi o estabelecimento de tetos nominais de gastos eleitorais. Em outras palavras, nenhum candidato a Deputado Federal no Brasil poderá gastar mais de R$ 2,5 milhões. Ainda não é o ideal mas, para cargos que foram conquistados com até R$ 8 milhões, é uma redução e tanto.

O famigerado Distritão ficou para trás e o sistema eleitoral vai permanecer o mesmo. Fim das Coligações Partidárias? Apenas para 2020. Prazo de filiação e domicílio eleitoral? 6 meses! Cláusula de Desempenho? Para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cada partido vai precisar conquistar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais.

Novamente o problema vai além do simples, esbarra na vantagem econômica e estrutural que os grandes – e mais duvidosos – partidos já têm para atingir esses números. Enquanto isso, os pequenos e ideológicos vão precisar se basear em estratégia e penar muito para atingirem essa parcela do eleitorado e continuarem existindo.

A disputa eleitoral na Internet foi outro ponto que teve bastante atenção. A regulamentação do impulsionamento de conteúdo, ou seja, pagar para a rede social levar suas publicações a mais pessoas foi regulamentada e pode ser considerada uma vitória para tempos da Era digital. Além disso, o direito de resposta a que as emissoras de TV muitas vezes são sujeitas, agora também cabe aos usuários de redes sociais. Fica esperto com o que você posta…

Os pontos reformados são muitos e um artigo não é exatamente o melhor lugar para se falar sobre isso. Caso queira saber mais sobre a Reforma Política e as novas regras para 2018, a minha página Facebook.com/GiovanniMockus vai estar dedicada nos próximos dias a divulgá-las de forma didática e a tirar as dúvidas diretamente.

Mas a questão agora é outra e é bastante simples: todo mundo esteve, por meses, atento, esperando o Congresso Nacional decidir as regras para movimentar o seu tabuleiro de xadrez. Bom… Regras na mesa, 2018 finalmente começou.

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