HOUSE OF CUNHA E A MAIORIDADE PENAL

Em evidência nas últimas semanas, um dos assuntos mais comentados nos cenários político e social do Brasil – se é que podemos separar – foi a polêmica PEC da redução da maioridade penal, aprovada por 323 votos graças a também polêmica manobra regimental promovida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A polêmica, e a evidencia à PEC, vêm por diversos argumentos. Realmente, reduzir a idade da maioridade penal não é solução. Como inúmeras charges postadas nas redes sociais ilustraram, a redução trata o efeito e não a causa. A melhor política pública para esse problema seria realmente pautada pela educação, mas quando esta cabe na situação.

Quando um jovem detido por furto, por exemplo, é perfeitamente possível o encaminhar para uma instituição, ou até para o acompanhamento de um profissional qualificado a fim de promover uma intervenção educacional, mostrar a esse jovem que existem outros meios, que a partir de uma educação, de uma qualificação técnica ele pode ter uma profissão. Mostrar que há alternativas ao crime e, assim, transformar a vida desse jovem ao afastá-lo da criminalidade. Entretanto, e quando o crime cometido é estupro seguido de morte, por exemplo? Será que é possível, com uma intervenção educacional, transformar este jovem? Pela legislação atual, o máximo que pode cumprir por esse crime são três anos de internação na Fundação Casa. E muitos jovens de 16 e 17 anos conhecem e se utilizam dessa legislação para cometer crimes bárbaros, a internet está repleta de vídeos de jovens afirmando isso para policiais no momento da apreensão.

É um problema real e crescente no Brasil. A PEC aprovada na Câmara dos Deputados surge como uma medida imediata para esse problema. Não é por não tratar a causa que é errado. Precisamos inibir o efeito sim, o efeito de pais de família sendo mortos; filhas e mulheres sendo estupradas; idosos agredidos. Esse efeito também precisa de uma atenção imediata. Será que esse jovens, contemplados por outras responsabilidades como participar do processo eleitoral, não sabem que atentar contra a vida é crime? A proposta aprovada reduz a maioridade penal apenas para crimes hediondos contra a vida, ou seja, atinge somente esse jovens que matam, estupram, torturam.

Se tem algo que irrita profundamente, e na política é uma pratica comum, é a manipulação de informação para convencer ao outro de uma determinada posição. E mais irritante ainda, é quando instituições sólidas, como órgãos internacionais, se utilizam desse processo. Após a aprovação da PEC, uma nota emitida condenou a proposta por ser uma agressão contra as crianças e jovens. Mentira, a proposta não atinge crianças e não se estende a todos os jovens. Não estamos falando do trombadinha que furta celular, estamos falando de criminosos que atentam contra a vida dos brasileiros e brasileiras diariamente neste país! Outro argumento falho: “agora os adolescentes de 16 anos vão querer solicitar a Carteira Nacional de Habilitação”. Mentira, a redução não é geral, é restrita a crimes bárbaros. Os jovens continuam sendo penalmente inimputáveis até os 18 anos. “Mas esses jovens vão ficar presos com grandes criminosos, é um absurdo”: a proposta trata de uma instituição separada para o cumprimento das penas até o jovem completar a maioridade. As pessoas criticam projetos sem conhecer, criticam apenas pela manchete compartilhada.

Isso nos leva de volta ao principal problema da política brasileira: a falta de educação política. A sociedade atual não é educada politicamente, não procura conhecer o que critica, e nem o que defende. Critica os que no poder estão, mas se utilizam, sem perceber, das mesmas estratégias para defender suas posições: manipulações, compartilhamento de informações falsas, ataques pessoais. O brasileiro precisa participar mais da política, mas não dessa forma. Precisa conhecer, se educar, se posicionar com argumentos sólidos.

Ainda em tempo, por mais implacável que Eduardo Cunha venha agindo na presidência da Câmara dos Deputados, ele não está cometendo nenhuma ilegalidade. Conhece, de forma excepcional, o regimento interno da casa. Isso não o torna inocente, é um perigo na verdade. Essa determinação em suas atitudes está sendo responsável por um dos maiores retrocessos legislativos do Brasil. Na série política norte-americana, House of Cards, o deputado Frank Underwood se utilizou de manobras implacáveis para promover seu projeto pessoal de poder e chegar à presidência dos Estados Unidos. De forma muito semelhante, é pertinente lembrar que o terceiro nome na sucessão presidencial do Brasil é o deputado Eduardo Cunha. Nesse momento em que todos falam em impeachment, cabe uma reflexão.

ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO

Seja você de direita, esquerda, centro ou que simplesmente prefira se abster dessa classificação, é inegável o fato de que há muito tempo não se via um cenário tão politicamente ativo em solo brasileiro. Quase três milhões de pessoas saíram às rua no dia 15 de março de 2015, manifestando-se por “n” fatores. Outras milhares manifestaram-se ao longo das últimas semanas pelas redes sociais.

Alguns queriam o impeachment da Presidente Dilma, os mais radicais clamavam por uma intervenção militar constitucional, mas a grande maioria, estupefata pelos inúmeros e diários escândalos de corrupção no governo federal, convergia simplesmente para medidas que inibam essa prática que tanto deturpa o nosso país. Os manifestantes eram homens e mulheres. Idosos, adultos, jovens, crianças. Brancos, negros, amarelos. Ricos e pobres. Patrões e operários. Enfim, eram brasileiros.

A BBC Brasil divulgou, na véspera das manifestações, uma análise do conteúdo brasileiro das redes sociais e a conclusão é animadora: nas semanas que antecederam os protestos, entre as 2 milhões de citações verificadas, os conteúdos comentados referentes à política, eram quatro vezes mais popular do que os termos relacionados ao Big Brother Brasil. Uma clara indicação de que se tem uma boa consequência de toda essa movimentação política – protestos, eleições, manifestações, discussões – é o fato do brasileiro estar debatendo política. Ouso dizer que isso é mais fundamental do que qualquer reforma política realizada em Brasília.

A verdadeira reforma política está diretamente relacionada a (re)educação política. Diferente das prioridades deste governo, que cortou, por decreto da Presidente Dilma, R$ 7 bilhões do orçamento da Educação somente neste ano, a mudança só virá através da educação. A educação social, que irá garantir a independência da intolerância, respeito às liberdades individuais e coletivas; a educação acadêmica, que irá garantir a independência econômica e a prosperidade das famílias brasileiras; e a educação política, que irá garantir a nossa independência do antigo sistema político, dos coronéis que se apossaram das cadeiras do Congresso, dos atos que impedem o cumprimento da nossa Constituição Federal. Irá garantir a segunda independência da nossa Nação. Não é um processo fácil, tão pouco para resultados a curto prazo, mas certamente irá surtir efeitos em algumas gerações.

Projetos pioneiros como o “Jovens Pensadores” na Baixada Santista, ou o “Protagonismo Juvenil Como Via Para Construir Meu Projeto de Vida”, no centro-oeste do Estado de São Paulo, trabalham o desenvolvimento da criança e do jovem em uma educação política. Instituições como a RAPS, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, já buscam a formação e capacitação de futuras lideranças e empreendedores sociais, em um processo político mais ético, transparente e sustentável. Esses são exemplos de como a verdadeira “reforma política” já começou no Brasil, cabe a nós aderi-la e fazê-la dar certo.

É um momento de extrema relevância para a história do nosso país. A quantidade de brasileiros que foram às ruas na última semana fora quase a mesma quantidade que deu a vitória presidencial à Dilma Rousseff. Cerca de três milhões de brasileiros decidiram a eleição mais acirrada da nossa história e cerca de três milhões de brasileiros reinvindicaram direitos básicos, reinvindicaram o fim da corrupção.

Estamos em um momento de debates e diálogos. Um efeito que já se arrasta desde as eleições. Não se via antes tantas postagens, menções, conversas e emissão de opiniões referênte à política. Isso é extraordinário, seja a sua opinião pró ou contra o governo. O brasileiro está debatendo política e esse é o caminho. 15 de março de 2015 foi o maior ato de manifestação pública já realizado neste país, maior inclusive que o movimento “Diretas Já” dos anos 80.

O artigo primeiro, parágrafo único da Constituição Federal Brasileira, diz o seguinte: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É claro, direto, objetivo.

Publicado em: Jornal Comércio do Jahu / Jornal Diário da Serra

OUTRA VEZ 1992?

A última vez que o termo “impeachment” foi tão mencionado neste país, ocorreu em 1992 quando o então Presidente da República Fernando Collor de Melo foi deposto após uma mobilização nacional, com participação de todos os setores da sociedade que saíram às ruas bradando acusações de corrupção contra o governo do “caçador de marajás”. Vinte e três anos depois – e cinco meses após a eleição presidencial mais acirrada da nossa história, diga-se de passagem – o clima de descontentamento com o governo federal perante as astronômicas e constantes denúncias de corrupção, agridem a vida dos brasileiros que estão atônitos com a realidade da nossa Nação.

Ironicamente, a oposição que no final do século passado defendia tão veementemente o impeachment, desta vez na posição de governo, afirma o impeachment ser um golpe e oportunismo daqueles que perderam as eleições. Ora, o PT então acusa a Constituição Federal de se utilizar de dispositivos golpistas para a manutenção da democracia? Que democracia seria essa? Aparentemente, para esse governo, é a democracia do “o poder é meu e ninguém tasca a mão”. Conclamam, inclusive, que seus apoiadores “desçam a porrada” na oposição (palavras do presidente do PT-RJ).

Erro deles pensar que o Brasil vai continuar aceitando mandos e desmandos que transtornam radicalmente a vida do nosso povo. Quando se toma medidas que tiram a carne da mesa de uma família, que tira a gasolina do carro de um brasileiro, que geram mais descontos nos salários e desemprego dos nossos trabalhadores, aí eles vão ter um problema de dimensões catastróficas. Nós não podemos assistir a destruição da nossa pátria dessa maneira. Estamos vendo, gradativamente, todos os ganhos econômicos dos últimos 20 anos serem aniquilados. A inflação voltou, impostos são aumentados, a confiança do investidor nacional e internacional está caindo mais do que as ações da Petrobras e o salário do trabalhador não está mais sendo suficiente para dar o mínimo de qualidade de vida a seus filhos.

Dois fatos assemelham o cenário do impeachment do Presidente Collor ao cenário de um possível impeachment da Presidente Dilma: 1. Collor revoltou a população ao mexer no bolso do brasileiro, congelando as contas poupança. Dilma revoltou a população ao mexer no bolso do brasileiro, destruindo a economia brasileira; 2. Collor tentou governar sozinho, isolou o Congresso Nacional e foi derrubado. Dilma está tomando medida unilaterias, gerando descontentamento do Congresso Nacional, sobretudo por parte do PMDB. Segundo o Vice-Presidente Michel Temer, “a sigla está no limite da governabilidade”, indicando uma chance real de rompimento.

Só temos que nos lembrar do seguinte: o impeachment é apenas um dispositivo constitucional para mantermos a Ordem e o Progresso do nosso país. Mas sobretudo, a presidente que estamos “impeachmando”, foi colocada lá sob a nossa vontade. Nós, povo brasileiro, como unidade, elegemos esta presidente, portanto cabe a nós, como unidade, tirá-la. É um momento de união, mas também um momento de reflexão sobre a importância que damos ao nosso voto. Quais as nossas motivações ao votar em um candidato? Pensamos nos interesses do país, ou nos nossos próprios interesses? Votamos pensando em um crescimento a longo prazo, ou no benefício que vamos receber ao final do mês?

As últimas eleições foram marcadas por mentiras e absurdos que se comprovam mais a cada dia que passa. A presidente afirmou que não iria alterar direitos trabalhistas, mas alterou; não iria ter aumento de impostos, teve inclusive a criação de novo; não teríamos problemas de abastecimento de energia elétrica, tivemos apagão em mais da metade do país. E o desespero parece ser tanto, que a Presidente Dilma está visivelmente abatida nas raras aparições que faz.

Grandes mobilizações estão sendo realizadas para garantir nas ruas o maior número de brasileiros, em todo o nosso país, no dia 15 de março de 2015, pedindo o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e a saída do Partido dos Trabalhadores do poder. São mobilizações apoiadas por trabalhadores, instituições, partidos políticos, grupos de minorias, empresários, todos os segmentos da sociedade. Apoiadas por brasileiros, as condições são similares a 1992. Esperança de uma releitura da história do nosso país. Vamos às ruas brasileiros, vamos à luta pela nossa Nação.

Cabe aqui uma das raras citações felizes e lúcidas do ex-presidente Lula, à época do impeachment de Collor: “é possível, o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro se esqueça dessa lição”. Pode ficar tranquilo, Presidente Lula, nós não a esquecemos.

Publicado em: Jornal Comércio do Jahu / Jornal Diário da Serra