HOJE, EU; AMANHÃ, VOCÊS!

Dentre as diversas consequências das crises que o Brasil enfrenta, acredito que o estado de naturalização das coisas é uma das mais nefastas. Desde a naturalização da criminalidade nas nossas cidades, até a naturalização da corrupção generalizada e que praticamente foi estatizada por este e pelos últimos governos.

Muito provavelmente, em uma democracia mais consolidada, com melhores ferramentas de fiscalização e com uma cultura de participação política mais ativa na sociedade, o resultado da votação desta semana na Câmara dos Deputados teria sido suficiente para a população inundar as ruas da Nação.

Na verdade, os últimos meses já teriam sido a gota d’água para uma mobilização nacional exigindo uma repactuação democrática: “reforma” da previdência; decreto de extinção da RENCA; portaria do trabalho escravo; extinção do Ministério da Cultura; manutenção de ministros envolvidos na Lava-Jato; e, agora, compra de votos para se manter no poder. Agora não, de novo. Outra vez.

E é importante pontuar que, também, em uma democracia mais consolidada, muito possivelmente, um Senador da República gravado negociando R$ 2 milhões em propina e alertando que a mula tem que ser alguém que se possa matar antes da delação, não estaria mais no mandato.

O envolvimento evidente de Aécio Neves em casos de corrupção e a instituição Senado Federal fechar os olhos para isso se equipara ao envolvimento evidente de Michel Temer no quadrilhão do PMDB e a instituição Câmara dos Deputados fechar os olhos para isso. E pior, fechar os olhos motivados por agrados (vamos ser educados aqui).

Quanto a essa sessão da Câmara que enterrou a denúncia contra o Presidente, algumas observações de bastidores: 1. oito Ministros de Estado estavam o tempo todos (12 horas de sessão) com seus celulares negociando o apoio dos deputados para o governo; 2. o líder do governo na Câmara foi flagrado comparando o painel de presença com uma lista de emendas parlamentares; 3. o governo teve muita dificuldade de conseguir o apoio mínimo para que a denúncia sequer fosse votada; 4. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, continua muito infeliz com o presidente Temer (e esse é um inimigo que Temer não quer ter).

Se essas coisas revoltam você, aqui vai um outro questionamento: por que ainda estamos parados apenas assistindo essas coisas acontecerem sem nada fazer com o que é nosso? Nosso sim, o que é público é do povo. O próprio poder emana do povo, não nos esqueçamos.

A lógica deles é simples: “se o STF está me tirando do mandato, qual a sua segurança de que amanhã ele não vai fazer com você? Se a PGR está me investigando, e eu sou o Presidente, qual a segurança que tem você, deputado, de que amanhã não será você?”

Agora, a lógica que eu quero entender é o porque da sociedade estar inerte. E aqui falo tanto dos paneleiros com camisa da CBF, quanto dos que andam por aí com camisa do Che Guevara.

No final das contas, o corporativismo corrupto impera, a sociedade apática assiste esperando o próximo escândalo no Jornal Nacional e assim seguimos com o Brasil rumo a esperança de que em 2018 haja uma verdadeira Operação Lava-Voto. Só existe o que se faz. Precisamos fazer!

REGRAS NA MESA, 2018 FINALMENTE COMEÇOU

Com menos de 365 dias para as eleições de 2018, acabou o prazo para qualquer alteração legislativa que mude as regras desse próximo jogo. Foram mais de 180 dias de discussão, quatro projetos legislativos, duas alterações constitucionais, inúmeras versões apresentadas e algumas centenas de emendas e destaques disputados. No final, a Reforma Política se consolidou em algo pior do que era e ao mesmo tempo muito melhor do que poderia ter sido.

Poucos, mesmo dentre os analistas políticos mais experientes, acreditavam que haveria acordo para que uma reforma fosse aprovada a tempo das próximas eleições. A sessão final de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, levou mais de 14 horas em uma intensa articulação, onde cada um tentava puxar a sardinha para mais perto de sua brasa.

Mas vamos aos fatos: o que tanto mudou?

O principal dissenso da sociedade – e, ironicamente, maior consenso da classe política – foi o Fundão Eleitoral. R$ 2 bilhões em dinheiro público para financiar campanhas. E sabe da maior? O grande problema não é o montante em si, mas sim a forma de distribuição desse recurso.

Se o objetivo deste fundão era criar uma alternativa de financiamento eleitoral que impedisse a influência do poder econômico empresarial no processo democrático, parece razoável utilizar, como base para divisão desse dinheiro, o resultado das eleições de 2014 que, comprovadamente pela Operação Lava-Jato e Justiça Eleitoral, foi profundamente influenciado pelo abuso de poder político e econômico?

Pelas porcentagens aprovadas, PT, PSDB e PMDB devem concentrar cerca de R$ 750 milhões do Fundão Eleitoral. Quase que um prêmio para não roubarem mais no Caixa 2: “tomem esses milhões de reais e assim não precisam mais ter que desviar do povo brasileiro”.

Agora, a Reforma Política também tem seus pontos positivos, bem positivos. Um deles, inclusive, sobre financiamento das campanhas. A partir das alterações, os candidatos podem utilizar plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding). É a lógica dos muitos doando pouco. Somado a isso, a arrecadação prévia (outro ponto positivo).

A partir de 15 de maio de 2018, os candidatos vão poder apresentar, em sites de financiamento coletivo, seus projetos eleitorais. Se o cidadão, pessoa física, se interessar e quiser apoiar, pode doar R$10, R$20, quantos reais ele quiser. Sem complicação, direto do cartão, boleto, débito, até o limite de 10% de seu imposto de renda do ano anterior.

E ainda no financiamento – prometo que a reforma não se resume apenas a isso – um dos grandes avanços para barrar as campanhas milionárias foi o estabelecimento de tetos nominais de gastos eleitorais. Em outras palavras, nenhum candidato a Deputado Federal no Brasil poderá gastar mais de R$ 2,5 milhões. Ainda não é o ideal mas, para cargos que foram conquistados com até R$ 8 milhões, é uma redução e tanto.

O famigerado Distritão ficou para trás e o sistema eleitoral vai permanecer o mesmo. Fim das Coligações Partidárias? Apenas para 2020. Prazo de filiação e domicílio eleitoral? 6 meses! Cláusula de Desempenho? Para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cada partido vai precisar conquistar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais.

Novamente o problema vai além do simples, esbarra na vantagem econômica e estrutural que os grandes – e mais duvidosos – partidos já têm para atingir esses números. Enquanto isso, os pequenos e ideológicos vão precisar se basear em estratégia e penar muito para atingirem essa parcela do eleitorado e continuarem existindo.

A disputa eleitoral na Internet foi outro ponto que teve bastante atenção. A regulamentação do impulsionamento de conteúdo, ou seja, pagar para a rede social levar suas publicações a mais pessoas foi regulamentada e pode ser considerada uma vitória para tempos da Era digital. Além disso, o direito de resposta a que as emissoras de TV muitas vezes são sujeitas, agora também cabe aos usuários de redes sociais. Fica esperto com o que você posta…

Os pontos reformados são muitos e um artigo não é exatamente o melhor lugar para se falar sobre isso. Caso queira saber mais sobre a Reforma Política e as novas regras para 2018, a minha página Facebook.com/GiovanniMockus vai estar dedicada nos próximos dias a divulgá-las de forma didática e a tirar as dúvidas diretamente.

Mas a questão agora é outra e é bastante simples: todo mundo esteve, por meses, atento, esperando o Congresso Nacional decidir as regras para movimentar o seu tabuleiro de xadrez. Bom… Regras na mesa, 2018 finalmente começou.

DESONESTIDADE INTELECTUAL NÃO TEM PARTIDO OU IDEOLOGIA POLÍTICA

É muito comum – infelizmente para o Brasil – vermos deputados se utilizando de, digamos, técnicas pouco ortodoxas para fazer o convencimento de suas convicções políticas. Em outras palavras, muitos mentem para defender aquilo que querem defender naquele momento específico, por um motivo específico.

Para quem não conhece os projetos que estão sendo debatidos, mais parece um pastelão que você assiste na televisão com os seus sobrinhos depois de um almoço de domingo. Para quem os conhece, um lastimável diagnóstico da nossa democracia  representativa.

Essa semana o Plenário da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou, depois de uma sessão de 11 horas, a Medida Provisória nº 780 de 2017 que tratava sobre um desses programas do governo federal para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto a instituições do Estado.

A Base do Governo Temer defendeu radicalmente a aprovação e a Oposição defendeu radicalmente a reprovação da medida. Até aí é costume essa oposição por oposição e situação por situação. Novamente, infelizmente para o Brasil. Mas aqui vem a parte mais “divertida” disso tudo: a distorção de argumentos para tentar convencer, não os outros deputados, mas o eleitor que vai assistir depois o vídeo pelo Facebook.

Se tem uma coisa que aprendi em Brasília é que deputado não fala para deputado, não tenta convencer deputado. Os discursos são feitos, em sua grande maioria, pensando no vídeo editado que depois vai ser transmitido para a bolha social daquele parlamentar na internet.

Legítimo, também acho. Se comunicar com o eleitorado que você representa é um dever de todo parlamentar. Mas não mentir, não distorcer dados e não falar qualquer coisa para ganhar curtidas, visualizações e votos.

No debate sobre essa medida provisória, eu vi deputados da base do governo argumentando que a aprovação iria socorrer as Universidades Federais que estão em crise financeira. Mentira! O texto que estava sendo votado claramente dizia que as instituições ligadas ao Ministério da Educação não poderiam participar desse programa de refinanciamento de dívidas.

Por outro lado, eu vi deputados da oposição ao governo argumentando que a aprovação da medida provisória iria prejudicar a Amazônia. Mentira! Embora o Governo Temer realmente esteja pilotando um desmonte da legislação ambiental e a sociedade deve ficar extremamente alerta para isso (o que vai ser tema de outro artigo), a matéria que estava sendo votada naquele momento em nada tinha a ver com a Amazônia.

Parte dessa nova forma de se fazer política que tanto defendemos é justamente deixar de lado essa desonestidade intelectual e realmente se ater ao mérito do projeto, com base em dados e na verdade. É bom para a população brasileira? Aprova-se! É ruim? Rejeita-se!

Existem sim deputados que fazem isso, que atuam pelo que consideram verdadeiramente o melhor para o Brasil. Precisamos apoiá-los e eleger pessoas que pensam igual no ano que vem. Renovar o Congresso Nacional e as Assembleias Estaduais.

Democracia representativa é para representar o povo. Não ao governo federal, não a empresas corruptas e muito menos ao seu ex-melhor amigo, dono da maior produtora de carne do Brasil.